INFORMAÇÃO JURÍDICA

De acordo com os requisitos gerais de informação estabelecidos no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), a LACOMMA FOOD TRUCK S.L (doravante, “LACOMMA”), como responsável pelo portal de Internet identificado com o nome de domínio lacommafoodtruck.com, informa sobre os seguintes aspectos legais:

PROPRIEDADE DO SÍTIO
Responsável: LACOMMA FOOD TRUCK S.L
Nome comercial: LACOMMA FOOD TRUCK
NÚMERO DE IVA: B21610241
Endereço: CALLE GALDAMES, 119. C.P.: 21400, AYAMONTE (HUELVA)
Contacto: hola@lacomma.es
Registo comercial ou autorização administrativa:
Atividade: FABRICAÇÃO E VENDA DE CAMINHÕES ALIMENTARES

ACEITAÇÃO
O presente Aviso Legal tem por objetivo cumprir a regulamentação em vigor, colocar à disposição de qualquer pessoa que aceda ou utilize o Portal (o “Utilizador”) as informações que consideremos pertinentes e, em terceiro lugar, regular o acesso e a utilização que o referido Utilizador possa fazer em relação ao Portal.

Como se pode deduzir do que precede, o acesso e a utilização do Portal implicam a aceitação plena e incondicional do Aviso Legal. Note-se que a Política de Privacidade e de Cookies, também acessível no Portal, constitui uma parte indivisível do presente Aviso Legal.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objetivo do portal da LACOMMA é dar a conhecer ao público em geral as actividades desenvolvidas por esta organização e os produtos e serviços que oferece para o desenvolvimento da sua atividade.

A utilização de qualquer uma das funcionalidades do sítio implica a aceitação expressa e plena das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicáveis a alguns dos serviços específicos oferecidos pelo sítio.

Os serviços oferecidos por LACOMMA terão um preço e reger-se-ão pelas condições indicadas ao interessado em cada caso concreto.

A LACOMMA reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e actualizações das informações contidas no seu sítio Web ou na configuração e apresentação do mesmo.

A fim de manter actualizadas as informações publicadas no portal Web, o seu conteúdo pode ser modificado, corrigido, suprimido ou acrescentado a qualquer momento, pelo que é aconselhável verificar a validade ou exatidão das mesmas recorrendo a fontes oficiais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL E QUADROS
Todos os elementos que compõem o sítio Web, bem como a sua estrutura, design, código fonte, logótipos, marcas e outros sinais distintivos que aparecem no mesmo, são propriedade da LACOMMA ou dos seus colaboradores e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

As imagens e ilustrações estão igualmente protegidas pelos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes, tal como outros elementos gráficos contidos no sítio.

A LACOMMA proíbe expressamente o “framing” ou a utilização por terceiros de qualquer outro mecanismo que altere o design, a configuração original ou o conteúdo do nosso sítio.

A utilização dos conteúdos deve respeitar a sua licença específica. Assim, a sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga é totalmente proibida, exceto com a autorização prévia e expressa da LACOMMA.

A reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos fornecidos pelo sítio só é autorizada se todas e cada uma das seguintes condições forem satisfeitas:
1. a integridade dos conteúdos, documentos ou gráficos é mantida.
2. LACOMMA é expressamente citado como fonte e origem do mesmo.
3. A finalidade e o objetivo dessa utilização são compatíveis com as finalidades do Sítio e/ou com a atividade de LACOMMA.
4. Não se destina a utilização comercial, distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.

Qualquer outra utilização deve ser prévia e expressamente comunicada e autorizada pela LACOMMA FOOD TRUCK SL.

No que diz respeito às citações de produtos e serviços de terceiros, a LACOMMA reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, sem que a sua simples menção ou aparição na Web implique a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem qualquer aval, patrocínio ou recomendação.

A LACOMMA declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que os nossos sítios podem estar a violar os seus direitos, contacte a LACOMMA FOOD TRUCK SL.

RESPONSABILIDADE
A LACOMMA não garante a ausência de erros no acesso à Web, no seu conteúdo, nem que este esteja atualizado, embora a LACOMMA envide os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou atualizar quando necessário.

Tanto o acesso ao sítio LACOMMA como a utilização que possa ser feita da informação nele contida são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A LACOMMA não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título de exemplo mas não limitativo, em fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio da LACOMMA.

No entanto, e em cumprimento do disposto na LSSI, o LACOMMA está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou violar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Se o utilizador considerar que existe algum conteúdo que possa ser suscetível de ser classificado desta forma, deve contactar a LACOMMA.

A LACOMMA não se responsabiliza pelas respostas dadas através dos diferentes endereços de correio eletrónico que aparecem no seu sítio Web, pelo que, em caso algum, se pode derivar um efeito jurídico vinculativo das mesmas.

LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES
As ligações contidas no nosso

pode direcionar o utilizador para conteúdos Web de terceiros. Estas ligações destinam-se exclusivamente a facilitar a localização de recursos da Internet que possam ser de interesse. No entanto, estas páginas não pertencem à LACOMMA nem esta revê o seu conteúdo e, por isso, a LACOMMA não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou serviços que possam aparecer nestes sítios, que têm um carácter exclusivamente informativo e não implicam, em caso algum, qualquer relação entre a LACOMMA e as pessoas ou entidades proprietárias dos referidos conteúdos ou os proprietários de outros sítios onde estes se encontrem. A LACOMMA não pode ser responsabilizada pelo funcionamento do sítio ligado ou por quaisquer danos que possam resultar do acesso ou utilização do mesmo.

As ligações ao sítio LACOMMA devem respeitar as seguintes condições:
1. O estabelecimento da ligação não implica qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação por parte da LACOMMA da página que estabelece a ligação.
2. O sítio Web com hiperligação não deve conter informações com conteúdo ilegal, discriminatório ou contrário aos princípios.
3. A LACOMMA pode solicitar a supressão de uma hiperligação para o seu sítio, sem indicar qualquer motivo. Neste caso, a página que efectuou a ligação deve proceder à sua eliminação imediata, logo que seja notificada pela LACOMMA.
4. não é responsável de forma alguma e não garante a clareza, exatidão, fiabilidade, correção ou moralidade dos conteúdos ou serviços que o estabelecimento da hiperligação possa oferecer. O utilizador assume a responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências, danos ou acções que possam resultar do acesso à página com hiperligação.
5. A página web em que se estabelece a hiperligação não pode conter nenhuma marca, nome, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à LACOMMA, exceto os sinais que fazem parte da própria hiperligação.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais solicitados para a prestação dos nossos serviços estão incluídos em ficheiros sujeitos às disposições da Lei Orgânica de Proteção de Dados 15/1999 (LOPD) e do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de aplicação da mesma (RLOPD) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (UE 2016/679 RGPD).

A recolha e o tratamento destes dados são efectuados pela LACOMMA, e têm como finalidade a gestão, prestação, ampliação e melhoria dos serviços solicitados em qualquer momento pelo utilizador, o acompanhamento de consultas, a participação em processos de recrutamento, comunicações electrónicas e/ou estatísticas.

Os serviços prestados pela LACOMMA destinam-se a pessoas com mais de 14 anos de idade. No caso excecional de desenvolver um serviço especificamente dirigido a menores dessa idade, a LACOMMA solicitará o consentimento dos pais ou tutores para a recolha de dados pessoais ou, se for caso disso, para o tratamento dos mesmos.

A LACOMMA compromete-se a cumprir a sua obrigação de confidencialidade relativamente aos dados pessoais fornecidos e o dever de os tratar com confidencialidade e reserva, de acordo com a legislação em vigor. Para o efeito, serão tomadas as medidas necessárias para impedir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
Os actuais regulamentos de proteção de dados conferem-lhe uma série de direitos em relação à utilização que fazemos dos seus dados. Todos e cada um dos seus direitos são unipessoais e intransmissíveis, ou seja, só podem ser exercidos pela pessoa em causa, após verificação da sua identidade.

Os direitos do utilizador são definidos a seguir:

– Pedir ACESSO aos seus dados pessoais
– Solicitar a RECTIFICAÇÃO dos seus dados
– Solicitar a ELIMINAÇÃO ou a supressão dos seus dados (direito a ser “esquecido”).
– LIMITAR ou Optar por não utilizar os seus dados
– Direito à PORTABILIDADE dos seus dados em caso de serviços de telecomunicações ou de Internet.
– Direito de RETIRAR o seu consentimento em qualquer altura
– O direito de apresentar uma RECLAMAÇÃO de proteção de dados junto da Autoridade de Proteção de Dados.
Controlo: AGÊNCIA ESPANHOLA DE PROTECÇÃO DE DADOS (AGENCIA ESPAÑOLA DE PROTECCIÓN DE DATOS)

Como pode exercer os seus direitos em relação aos seus dados?

Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação ou oposição, portabilidade e retirada do seu consentimento, pode fazê-lo da seguinte forma

C/ GALDAMES, 119. C.P. 21400, AYAMONTE (HUELVA). Telefone: +34 654744401

Correio eletrónico: hola@lacomma.es

Como se pode apresentar uma queixa?

Para além dos seus direitos, se considerar que os seus dados não estão a ser recolhidos ou tratados de acordo com a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo, cujos contactos são indicados abaixo:

Agência Espanhola de Proteção de Dados
Calle Jorge Juan, 6, 28001 Madrid
Telefone: +34 901 100 099 – +34 912 663 517
Sítio Web: www.agpd.es

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem o presente Aviso Legal, bem como de qualquer questão relacionada com os serviços deste Portal, será a lei espanhola.

Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir durante a visita ao sítio ou a utilização dos serviços que possam ser oferecidos no mesmo, a LACOMMA e o Utilizador acordam submeter-se aos Tribunais do domicílio do Utilizador, sempre que este se encontre em território espanhol e actue como consumidor. Caso contrário, a ação será submetida aos tribunais da cidade de HUELVA.