De que autorizações ou licenças necessito para explorar um camião de alimentos?

1- Licenças para o veículo Food Truck – Homologação

Homologação:

O camião de alimentos (reboque ou carrinha) deve ser aprovado como loja móvel. A homologação 4051 destina-se a reboques com menos de 750 kg. e 4151 para veículos com mais de 1.500 kg. Esta aprovação do Ministério da Indústria é válida para toda a Europa e deve ser reflectida na ficha técnica. Certifica que a construção do veículo está em conformidade com todas as regulamentações administrativas e técnicas estabelecidas na Europa, tal como previsto no RD 750/2010 para este tipo de veículo.

Ao comprar uma food truck nova, deve exigir esta homologação ao vendedor. Se for em segunda mão e não estiver homologada, terá de contratar uma empresa de engenharia, que cobrará cerca de 1 000 € por esse serviço. Se o veículo tiver sido fabricado antes de 1986, não será possível homologá-lo.

Carta de condução:

Este documento certifica que o veículo pode ser conduzido e utilizado para actividades de venda. É fornecido pelo fabricante. Se comprar um camião de alimentos em segunda mão, é muito importante que peça este documento e que o mesmo esteja em ordem. Sem ele, terá de contratar uma grua para deslocar o seu camião de alimentos, o que torna mais dispendioso qualquer trabalho num local diferente da sua base.

Ficha técnica:

Contém as características do veículo, o número do quadro, a homologação e os dados do fabricante. Se for necessário submeter-se a uma inspeção técnica, esta será carimbada neste documento.

Seguro:

É aconselhável ter seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos da atividade devido a elementos eléctricos, incêndios, trabalhadores, géneros alimentícios… Para certos eventos, é indispensável dispor de um seguro deste tipo para cobrir os empregados, os contratempos dos clientes ou uma eventual intoxicação alimentar.

Não é necessário um seguro específico para circular; basta o seguro do carro, desde que o peso do reboque vazio não exceda os 750Kg. Todos os modelos de food truck LACOMMA, por serem reboques com peso inferior a 750 kg, não necessitam de carta de condução especial, nem de matrícula própria (basta uma segunda via da matrícula do veículo), nem de passar na MOT (inspeção técnica do veículo), nem de seguro próprio; o seguro automóvel é suficiente.

A empresa LACOMMA, depois de trabalhar com carrinhas e caravanas, decidiu centrar-se neste tipo de veículo que requer menos investimento e facilita a entrada no negócio dos food trucks, embora, se estiver interessado, também fabricamos reboques de 1.500 kg.

Boletim de luz:

Trata-se de um relatório técnico sobre a conceção da instalação eléctrica. Trata-se de um documento que certifica a potência prevista, o tipo de veículo, a disposição da instalação e o número de registo da instalação. Deve ser selado por uma empresa ou instalador elétrico autorizado.

Boletim de gás:

Só é necessário quando se utilizam aparelhos a gás butano ou propano. A instalação deve ser efectuada e certificada por um técnico autorizado, assegurando que a instalação cumpre todas as medidas de segurança.

Certificado sanitário:

Certifica que o reboque cumpre os requisitos da regulamentação em matéria de saúde e higiene do Regulamento Europeu (UE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu sobre a higiene dos géneros alimentícios. Além disso, tal como todos os estabelecimentos de restauração, somos obrigados a informar sobre os alergénios e a dispor de dados de rastreabilidade dos produtos à venda no food truck.

Já tivemos clientes a quem a Câmara Municipal recusou a autorização para utilizar a via pública por não terem apresentado o certificado sanitário atualizado; por isso, recomendamos que o tenhas sempre digitalizado no telemóvel.

2-Trâmites relativos ao pessoal: O que é necessário para um trabalhador de um food truck?

–Estar inscrito no IAE correto não é apenas um trâmite da empresa; define na íntegra as obrigações, os acordos e a formação que serão exigidos aos trabalhadores a bordo.

Dependendo da função do colaborador e da rubrica escolhida, eis o que cada colaborador precisa:

– No âmbito do Grupo 675 (Serviços de restauração móvel): Se o trabalhador se dedicar a cozinhar ou a preparar alimentos (hambúrgueres, crepes, café), é considerado pessoal do setor da hotelaria e restauração.

• • Obrigatório: Certificado de manipulador de alimentos de alto risco (renovado e específico para o setor da hotelaria e restauração). Todas as pessoas que trabalham no food truck devem possuir este cartão, que certifica que a pessoa recebeu um curso sobre segurança alimentar e sabe como cozinhar, tratar e conservar os alimentos para evitar intoxicações alimentares. É obrigatório para qualquer pessoa que trabalhe direta ou indiretamente com alimentos. Disponível em linha ou pessoalmente.

  • Convenção coletiva: Os trabalhadores contratados devem reger-se pela convenção coletiva do setor da hotelaria e restauração da província onde a empresa opera.

– Ao abrigo do ponto 663.1 (Comércio ambulante a retalho): Se o trabalhador vender apenas produtos já embalados ou preparados (sem serem cozinhados no local).

• Obrigatório: Certificado de manipulador de alimentos (básico/comércio).

• Cartão de Comércio Ambulante: Em muitas comunidades autónomas e municípios, o trabalhador que atende o público na carrinha tem de possuir um cartão de identificação ou cartão físico de comerciante ambulante autorizado pela autarquia local.

3- Licenças de localização e pontos de venda

Onde posso trabalhar com um camião de comida? Esta es la parte que más dudas genera en España. Vas a necesitar un permiso de la autoridades pero varía según el tipo de lugar:

Estradas públicas:

Em Espanha, a atividade dos food trucks é considerada venda ambulante e são as câmaras municipais que concedem a autorização administrativa ou a concessão para se instalarem na rua. As autarquias têm a última palavra na concessão ou recusa de uma licença de circulação. Em geral, este tipo de autorização é obtido se a comida a vender for típica do local, para churrerías ou para eventos e festas populares. Podes consultar a lei que regula a venda ambulante aqui ligação ao BOE.

Praias:

Não é impossível obter autorização para os camiões de comida num passeio marítimo ou numa praia, mas não é fácil. A decisão pode depender do Costas (Ministério do Ambiente), se não houver outras empresas de restauração nas proximidades que estejam em concorrência direta connosco.

Eventos ou festivais:

É o organizador do evento que solicita as licenças à Câmara Municipal e que depois as combina com os camiões de comida. A taxa paga cobre a gestão das autorizações, a publicidade e a organização.

Área privada:

Esta é outra opção para instalar o teu food truck em terrenos, parques de estacionamento, esplanadas, centros comerciais ou eventos privados como casamentos e heranças. Aqui, a imaginação é essencial para ganhares uma vantagem competitiva.

É legal vender na rua? O semáforo legal para camiões de comida

Não basta ter um reboque aprovado. Para que o teu negócio seja 100% legal e evite multas, tens de cumprir os três níveis de licenças.

Na Lacomma entregamos o veículo pronto a trabalhar, mas queremos que saibas o caminho todo.

Posso vender livremente na via pública em Espanha? Não de forma espontânea.

A venda livre na rua é proibida. É necessário obter uma autorização municipal específica para um local concreto ou participar em eventos organizados (feiras, festivais, casamentos ou mercados).

De que seguros obrigatórios preciso para começar?

O único requisito indispensável para abrir o negócio é o Seguro de Responsabilidade Civil (RC) para o setor da hotelaria e restauração (que cobre intoxicações e acidentes). No que diz respeito à circulação, se o teu reboque pesar menos de 750 kg, basta incluí-lo no seguro do teu próprio veículo trator.

Qual é a diferença, do ponto de vista legal, entre um food truck motorizado e um reboque?

A grande vantagem dos reboques ligeiros (<750 kg) é a poupança: não têm de passar na inspeção técnica, não pagam imposto de circulação, não requerem matrícula própria nem seguro independente. As carrinhas motorizadas, por sua vez, têm de arcar com todos estes custos e trâmites de forma independente.

Em que rubrica do IAE devo registar-me?

O Grupo 675 (Serviços em quiosques e veículos) aplica-se se pretender cozinhar e preparar comida a bordo (hambúrgueres, crepes, etc.). Se apenas vender produtos já embalados e não cozinhados, deve optar pela Rubrica 663.1.

O cartão de manipulador de alimentos continua a ser obrigatório?

A licença oficial já não existe. Agora é necessário um certificado de formação atualizado, emitido por uma entidade de formação. A empresa é responsável por comprovar, em caso de inspeção, que todo o pessoal a bordo possui a formação adequada.

O que exige a nova Lei das Embalagens (PPWR) no dia-a-dia?

Obriga-te a eliminar as embalagens de plástico individuais (molhos, açúcar), a utilizar embalagens com certificação de 100% recicláveis e a aceitar obrigatoriamente que o cliente traga os seus próprios recipientes limpos para levar a comida.

Que carta de condução é necessária para rebocar uma carrinha de comida?

Se optar por um atrelado leve com menos de 750 kg (como os modelos LACOMMA), basta a carta de condução B normal, desde que a soma da Massa Máxima Autorizada (MMA) do automóvel e do atrelado não ultrapasse os 3 500 kg.

É necessário que o veículo passe por uma inspeção sanitária antes da abertura?

Não é necessária uma inspeção prévia para o comprar ou transportá-lo. O que se faz é apresentar uma Declaração Responsável de Início de Atividade junto das autoridades sanitárias (na sua comunidade autónoma). Com isso, já pode começar a trabalhar, e as inspeções são realizadas de forma aleatória diretamente nos eventos.

Os reboques vêm com o equipamento de cozinha já instalado?

Os reboques são entregues com as instalações básicas homologadas (iluminação, água, bancadas). O equipamento de cozinha industrial (placas de cozedura, fritadeiras, exaustores) é totalmente personalizado de acordo com o menu que vai servir (hamburgueria, café, pizzaria), para aproveitar ao máximo o espaço.