licencias para trabajar con un food truck

De que autorizações ou licenças necessito para explorar um food truck?

Quais são as licenças necessárias para operar um food truck é a primeira pergunta feita por qualquer pessoa que queira abrir um negócio de food truck. Vamos tentar esclarecer as coisas de uma forma simples.

Necessita de 3 tipos de autorização para operar um food truck em Portugal:

1- autorização de circulação de veículos

2- para os trabalhadores e

3- para o local de trabalho.

1- Licenças de veículos para food trucks:

 

Homologação:

O food truck (reboque ou carrinha) deve ser aprovado como loja móvel. A homologação 4051 destina-se a reboques com menos de 750 kg. e 4151 para veículos com mais de 1.500 kg. Esta aprovação do Ministério da Indústria é válida para toda a Europa e deve ser reflectida na ficha técnica. Certifica que a construção do veículo está em conformidade com todas as regulamentações administrativas e técnicas estabelecidas na Europa, tal como previsto no RD 750/2010 para este tipo de veículo.

Ao comprar um novo food truck, deve exigir esta aprovação ao vendedor. Se for em segunda mão e não estiver homologado, terá de contratar uma empresa de engenharia que cobrará cerca de 1 000 euros para o fazer. Se o veículo tiver sido fabricado antes de 1986, não é possível proceder à sua homologação.

Carta de condução:

Este documento certifica que o veículo pode ser conduzido e utilizado para actividades de venda. É fornecido pelo fabricante. Se comprar um food truck em segunda mão, é muito importante que peça este documento e que o mesmo esteja em ordem. Sem ele, terá de contratar uma grua para deslocar o seu food truck, o que torna mais dispendioso qualquer trabalho num local diferente da sua base.

Ficha técnica:

Contém as características do veículo, o número do quadro, a homologação e os dados do fabricante. Se for necessário submeter-se a uma inspeção técnica, esta será carimbada neste documento.

Seguro:

É aconselhável ter seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos da atividade devido a elementos eléctricos, incêndios, trabalhadores, géneros alimentícios… Para certos eventos, é indispensável dispor de um seguro deste tipo para cobrir os empregados, os contratempos dos clientes ou uma eventual intoxicação alimentar.

O seguro não é necessário para conduzir, o seguro automóvel é suficiente, desde que o peso do reboque vazio não exceda 750 kg. Todos os modelos LACOMMA Food truck, sendo reboques com peso inferior a 750 kg. Não necessitam de carta de condução especial, nem de matrícula própria (apenas um duplicado da matrícula do veículo), nem de passar na MOT (inspeção técnica do veículo), nem de seguro próprio, o seguro do automóvel é suficiente.

A empresa LACOMMA, depois de trabalhar com carrinhas e caravanas, decidiu centrar-se neste tipo de veículo que requer menos investimento e facilita a entrada no negócio dos food trucks, embora, se estiver interessado, também fabricamos reboques de 1.500 kg.

Você pode se informar sobre como escolher o modelo adequado de food truck aqui. Se você vai empreender o seu negócio, também pode ser interessante para você este outro link: Balcão do Empreendedor | Serviços para a atividade económica.

 

Boletim de luz:

Trata-se de um relatório técnico sobre a conceção da instalação eléctrica. Trata-se de um documento que certifica a potência prevista, o tipo de veículo, a disposição da instalação e o número de registo da instalação. Deve ser selado por uma empresa ou instalador elétrico autorizado.

Boletim de gás:

Só é necessário quando se utilizam aparelhos a gás butano ou propano. A instalação deve ser efectuada e certificada por um técnico autorizado, assegurando que a instalação cumpre todas as medidas de segurança.

Certificado sanitário:

Certifica que o reboque cumpre os requisitos da regulamentação em matéria de saúde e higiene do Regulamento Europeu (UE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu sobre a higiene dos géneros alimentícios. Além disso, como todos os estabelecimentos de restauração, somos obrigados a informar sobre os alergénios e a dispor de dados de rastreabilidade dos produtos à venda no food truck.

Esta ligação pode ser útil para você: Entre aqui.

 

2- Férias do trabalhador

 

Licença de manipulador de alimentos:

Para obter a licença de manipulador de alimentos em Portugal, geralmente é necessário fazer um curso de formação em higiene e segurança alimentar, ministrado por entidades autorizadas pelo Serviço de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Esse curso cobrirá temas como boas práticas de higiene, manipulação segura de alimentos, controle de pragas, entre outros.

Após concluir o curso com sucesso, será emitido um certificado de manipulador de alimentos, que é válido por um determinado período de tempo, geralmente alguns anos, dependendo da legislação em vigor. É importante renovar regularmente essa licença para garantir que esteja sempre atualizada.

Inscrição na Segurança Social:

Como em qualquer atividade económica, o trabalhador deve ter um contrato de trabalho ou estar registado como Trabalhador por conta própria. Ver aquí. 

3- Autorização de local de trabalho

Onde posso trabalhar com um food truck? Esta é a parte que gera mais dúvidas em Espanha e há muitas opções. É necessária uma autorização das autoridades, mas esta varia consoante o tipo de local.

Estradas públicas:

Em Espanha, a atividade dos food trucks é considerada venda ambulante e são as câmaras municipais que concedem a autorização administrativa ou a concessão para se instalarem na rua. As autarquias têm a última palavra na concessão ou recusa de uma licença de circulação. Em geral, este tipo de autorização é concedido se a comida vendida for típica da zona (isto varia de província para província), para churrerías ou para eventos em que se reúnem vários food trucks e para festas populares. 

Praias:

Não é impossível obter autorização para colocar food truck num passeio marítimo ou numa praia, mas também não é fácil. A praia deve cumprir determinados requisitos, tais como não ter outros estabelecimentos hoteleiros e de restauração nas proximidades que estejam em concorrência connosco, e a decisão de conceder a licença pode não depender do conselho local mas do Costas (Ministério do Ambiente em Portugal).

Eventos ou festivais food truck Portugal:

Para participar de eventos ou festivais com um food truck em Portugal, você geralmente precisará de algumas licenças e autorizações específicas. Algumas destas licenças já foram discutidas anteriormente neste artigo. Estas podem incluir:

  1. Licença de Atividade: Para operar um food truck em Portugal, você precisa obter uma licença de atividade comercial, que é emitida pelas autoridades locais, geralmente a Câmara Municipal da área onde você pretende operar.
  2. Autorização da Câmara Municipal: Para participar de eventos ou festivais específicos, você pode precisar de uma autorização adicional da Câmara Municipal que está organizando o evento. Este documento pode ser necessário para garantir que você tenha permissão para operar o seu food truck no local do evento e cumprir com as regulamentações locais.
  3. Licença de Venda Ambulante: Dependendo das circunstâncias e localização do evento, pode ser necessário obter uma licença de venda ambulante específica para participar de eventos públicos ou festivais ao ar livre. Esta licença é geralmente emitida pelas autoridades municipais e pode ter requisitos específicos a serem cumpridos.
  4. Licença Sanitária: Para garantir a segurança alimentar e o cumprimento das normas de higiene, você também pode precisar obter uma licença sanitária para o seu food truck. Esta licença é emitida pelas autoridades de saúde e pode exigir inspeções regulares do seu veículo e práticas de manipulação de alimentos.

É importante entrar em contato com as autoridades locais e organizadores do evento com antecedência para entender quais são os requisitos específicos para participar com um food truck. Cada evento e localidade pode ter regulamentos diferentes, por isso é essencial garantir que você esteja em conformidade com todas as exigências legais e administrativas antes de participar de eventos ou festivais com o seu food truck em Portugal.

Área privada:

É outra opção para instalar o seu food truck se tiver um terreno, estacionamento, terraço… Também é possível alugar um espaço em centros comerciais ou oferecer os serviços do food truck em eventos privados, em quintas, restaurantes, parques de estacionamento de discotecas… aqui a imaginação é fundamental para ganhar vantagem.

Espero que tenha achado útil este resumo das autorizações necessárias para iniciar uma atividade de food truck. As informações serão desenvolvidas noutras publicações com exemplos reais. Deixem os vossos comentários ou contem-nos a vossa experiência, que certamente ajudará a resolver muitas dúvidas entre todos nós.

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